Condições Gerais de Contratação

Introdução

Os termos, condições e disposições a seguir (doravante designados por «Termos») definem o quadro jurídico entre o utilizador e a Flexihomefits International Inc., bem como as suas subsidiárias, afiliadas e entidades relacionadas (doravante designadas por «Flexihome», «nós» ou «nosso») no que diz respeito às suas atividades online nas plataformas detidas e controladas pela Flexihome.

Por favor, reserve um momento para rever as regras fundamentais que regem a sua utilização do nosso site (o «Acordo»). Ao utilizar qualquer parte do flexihomefits.com, incluindo quaisquer sites ou aplicações móveis operados pela Flexihome e acessíveis através de dispositivos móveis, televisões, sistemas de entretenimento doméstico ou qualquer outra tecnologia que venha a estar disponível ocasionalmente (coletivamente designados por «Site»), ou ao criar uma conta no Site, está a concordar em cumprir e a ficar legalmente vinculado a estes Termos, aos termos e condições de encomenda, aos termos de venda de produtos digitais, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Utilização do Flexihome Connect (coletivamente designados por «Acordo»), todas as leis aplicáveis e quaisquer termos de utilização e políticas relevantes aplicáveis aos dispositivos, tecnologia ou produtos utilizados em conjunto com o Site ou com os produtos adquiridos no mesmo. Se não considerar o Acordo aceitável, deve abster-se de utilizar este Site. Mesmo que ignore este Acordo ao «marcar» uma parte específica do Site, a sua utilização do Site continua a vinculá-lo aos Termos. A Flexihome reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A sua utilização do Site após quaisquer alterações constitui a sua aceitação incondicional de cumprir e estar vinculado aos Termos, tal como alterados. Por este motivo, encorajamo-lo a rever estes Termos sempre que utilizar o Site.

Utilização deste site

O Site e todo o seu Conteúdo destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. É proibido reproduzir (exceto nos casos permitidos), publicar, transmitir, divulgar, exibir, alterar, criar obras derivadas, vender ou estar envolvido em qualquer venda ou exploração, de qualquer forma, do Conteúdo, do Site ou de qualquer software associado, no todo ou em parte. Todo o software utilizado neste Site pertence à Flexihome ou aos seus licenciantes e está protegido pela legislação dos EUA e internacional em matéria de direitos de autor. O conteúdo e o software deste Site destinam-se exclusivamente a fins de compras. Qualquer utilização alternativa, incluindo, entre outros, a reprodução, modificação, divulgação, transmissão, republicação, exibição ou execução do conteúdo deste Site, é expressamente proibida.

Segurança do site

É estritamente proibido aos utilizadores violar ou tentar violar a segurança do Site. Isto inclui, entre outras, as seguintes ações:
(a) Aceder a dados que não se destinem ao utilizador ou iniciar sessão num servidor ou conta sem a devida autorização;
(b) Tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade de um sistema ou rede, ou contornar medidas de segurança ou autenticação sem autorização válida;
(c) Tentar perturbar o serviço prestado a qualquer utilizador, anfitrião ou rede, incluindo, entre outros, através do envio de um vírus para o Site, ou por meio de sobrecarga, inundação, spam, bombardeamento de e-mails ou bloqueio do sistema;
(d) Enviar e-mails não solicitados, incluindo a promoção e/ou publicidade de produtos ou serviços;
(e) Falsificar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou publicação num grupo de notícias.

As violações da segurança do sistema ou da rede podem acarretar consequências civis ou penais. A Flexihome investigará os incidentes que possam envolver tais violações e poderá envolver e cooperar com as autoridades policiais na ação penal contra os utilizadores envolvidos nessas violações. O utilizador concorda em não utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que possa interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado deste Site ou com quaisquer atividades realizadas neste Site. Além disso, concorda em não utilizar nem tentar utilizar qualquer motor, software, ferramenta, agente ou outro dispositivo ou mecanismo (incluindo, entre outros, navegadores, spiders, robôs, avatares ou agentes inteligentes) para navegar ou pesquisar neste Site, para além do motor de pesquisa e dos agentes de pesquisa fornecidos pela Flexihome neste Site e para além dos navegadores da Web de terceiros normalmente disponíveis (por exemplo, Chrome, Internet Explorer/Edge, Firefox, Safari).

Avaliações, comentários e contribuições dos utilizadores

Todas as avaliações, comentários, opiniões, postais, sugestões, ideias e outros conteúdos divulgados, enviados ou oferecidos à Flexihome neste Site ou através dele, ou de qualquer outra forma relacionada com a sua utilização deste Site (coletivamente designados por «Comentários»), passarão a ser e permanecerão propriedade da Flexihome. Ao divulgar, enviar ou disponibilizar quaisquer Comentários, está a transferir para a Flexihome todos os direitos, títulos e interesses a nível mundial sobre todos os direitos de autor e outras propriedades intelectuais contidos nos Comentários.

Consequentemente, a Flexihome será a única titular de todos esses direitos, títulos e interesses, e não estará sujeita a qualquer restrição quanto à utilização comercial ou não comercial de quaisquer Comentários. A Flexihome terá o direito de utilizar, reproduzir, divulgar, modificar, adaptar, criar obras derivadas, publicar, exibir e distribuir quaisquer Comentários que envie para qualquer fim, sem limitações e sem qualquer compensação a seu favor.

A Flexihome não tem nem terá qualquer obrigação de:

1. Manter quaisquer comentários confidenciais;
   
2. Pagar qualquer compensação aos utilizadores pelos seus comentários; ou
   
3. Responder a quaisquer comentários dos utilizadores.

Concorda que quaisquer Comentários que enviar para o Site não violarão esta política nem quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade, e não causarão danos a qualquer pessoa ou entidade. Concorda ainda que nenhum Comentário que enviar para o Site será ou conterá material difamatório ou de outra forma ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterá vírus de software, campanhas políticas, solicitações comerciais, correntes, envios em massa ou qualquer forma de «spam».

Embora a Flexihome possa publicar comentários no seu site ou em sites afiliados e não reveja regularmente os comentários publicados, reserva-se o direito (mas não a obrigação) de monitorizar, editar ou remover quaisquer comentários enviados para o site. Concede à Flexihome o direito de utilizar o nome que indicar em relação a quaisquer comentários. Concorda em não utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, nem induzir em erro quanto à origem de quaisquer comentários que enviar. É e continuará a ser o único responsável pelo conteúdo de quaisquer comentários que fizer, e concorda em indemnizar a Flexihome e as suas afiliadas por todas as reclamações resultantes de quaisquer comentários que enviar. A Flexihome e as suas afiliadas não assumem qualquer responsabilidade nem aceitam qualquer obrigação por quaisquer comentários enviados por si ou por terceiros.

Condições de venda de produtos digitais

Os termos e condições a seguir (doravante designados por «Termos de Venda de Produtos Digitais») regulam o processo através do qual adquire Produtos Digitais da Flexihome. A Flexihome disponibiliza uma variedade de produtos digitais para compra («Conteúdo Adquirido») e para aluguer («Conteúdo Alugado») no Site (designados coletivamente por «Produtos Digitais»). A utilização dos Produtos Digitais implica a sua aceitação dos Termos, que incluem estes Termos de Venda de Produtos Digitais.

Todas as transações são consideradas definitivas, salvo as exceções indicadas nos presentes Termos ou conforme determinado exclusivamente pela Flexihome. Nos casos em que a sua encomenda não possa ser processada devido à indisponibilidade ou à descontinuação de um Produto Digital, poderemos oferecer-lhe um crédito equivalente ao valor do produto adquirido. Os Produtos Digitais estão disponíveis para compra e aluguer exclusivamente a clientes finais não comerciais. Para além destes Termos de Venda de Produtos Digitais, a sua aquisição ou aluguer de qualquer Produto Digital, ou a sua participação em qualquer promoção ou desconto, pode também estar sujeita a termos e condições adicionais especificados no Site no momento da realização da sua encomenda ou da participação nessas ofertas. A Flexihome reserva-se o direito de limitar as quantidades de Produtos Digitais disponíveis para venda ou o número que cada cliente pode adquirir.

A Flexihome reserva-se também o direito de rejeitar, cancelar, corrigir e/ou rescindir qualquer encomenda por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. Caso exista um erro de preço num Produto Digital, iremos informá-lo, e terá a opção de desistir da compra do Produto Digital ou de prosseguir com a compra ao preço correto. Não existe um contrato juridicamente vinculativo ou executório entre si e a Flexihome até receber um e-mail de confirmação de que a sua encomenda foi processada. Não garantimos, nem assumimos qualquer responsabilidade, quanto ao tempo que demorará a processar a sua encomenda.

To purchase or rent Digital Products for download or streaming, you must create an account and consent to the Agreement. Account details facilitate the downloading or streaming of your Digital Products, management of your Digital Products and devices, and reception of updates concerning hardware, software, or content license updates. The Agreement governs the use of Digital Products and any applications that enable viewing, playback, or access to the Digital Product. You must be online, connected to the internet, and logged into your Flexihome account to access your Digital Product.

• Conteúdo de aluguer
  

  Quando opta por alugar um Produto Digital, é-lhe concedido o direito de visualizar o conteúdo quantas vezes quiser dentro do prazo especificado na página da transação no momento do pagamento, conhecido como «Período de Visualização», e também indicado no seu e-mail de confirmação. O Período de Visualização pode variar consoante o Produto Digital e será apresentado antes de efetuar a compra. Ações como pausar, parar ou retroceder os Produtos Digitais não resultarão numa extensão do Período de Visualização para esse Produto Digital específico.
  

  
  

Conteúdo adquirido

Ao adquirir um Produto Digital, tem direito a aceder e visualizar o conteúdo um número ilimitado de vezes durante todo o período em que os direitos de disponibilização desse conteúdo estiverem em vigor, o que é designado por «Período de Acesso». O Período de Acesso pode variar consoante o Produto Digital e ser-lhe-á comunicado no momento da compra. É importante ter em conta que ações como pausar, parar ou retroceder os Produtos Digitais não prolongarão o Período de Acesso aplicável a esse Produto Digital específico.


Indemnização

Rescisão

Aviso legal

O Site é disponibilizado pela Flexihomefits «tal como está» e «conforme disponível». A Flexihomefits não faz quaisquer declarações nem oferece quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativamente ao funcionamento do Site ou às informações, conteúdos, materiais ou produtos nele incluídos. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Flexihomefits isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização e adequação a um fim específico. Sem limitar o acima exposto, a Flexihomefits isenta-se de todas e quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relativas a quaisquer produtos oferecidos neste Site. Ao utilizar o Site, o utilizador reconhece que tal utilização é por sua conta e risco. Esta isenção de responsabilidade não afeta qualquer garantia de produto oferecida diretamente pelo fabricante do produto. Esta isenção de responsabilidade constitui uma parte essencial do presente acordo. Algumas jurisdições não permitem a limitação da duração das garantias implícitas, pelo que as limitações acima referidas podem não se aplicar ao utilizador.

Limitation of liability

Flexihomefits, nor any of its affiliates, employees, directors, officers, agents, vendors, or suppliers, shall be held liable to you or any other party for any indirect, special, incidental, or consequential damages of any kind arising from or in relation to the use of or inability to use the Site. This includes, but is not limited to, damages for lost profits, loss of goodwill, loss of data, work stoppage, accuracy of results, or computer failure or malfunction, even if an authorized representative of Flexihomefits has been advised or should have been aware of the possibility of such damages. Under no circumstances will Flexihomefits be liable for any damages exceeding the fees you have paid in connection with your use of the Site during the six-month period prior to the date on which the claim arose.

The information (including, but not limited to, advice and recommendations) and services provided on the Site are intended solely as a general educational aid and are not to be construed as medical or healthcare advice for any individual issue, nor as a substitute for professional advice and services from a qualified healthcare provider familiar with your specific circumstances. Always consult with your physician or other qualified healthcare provider regarding any medical condition and before starting any new treatment. The content on the Site is not intended for medical diagnosis or treatment. The information and services are offered with the understanding that neither Flexihomefits nor its affiliates, suppliers, or users are rendering legal, medical, counseling, or other professional services or advice. Your use of the Site is subject to additional disclaimers and caveats that may be presented throughout the Site. Flexihomefits and its affiliates and agents disclaim any responsibility for any direct or indirect consequences resulting from any action or inaction you take based on the information, services, or other content on the Site. While Flexihomefits endeavors to maintain accurate, complete, and current information on the Site, Flexihomefits and its affiliates and suppliers do not warrant and will not be held accountable for any damage or loss related to the accuracy, completeness, or timeliness of the information.

GOVERNING LAW

These Terms of Service and any separate agreements whereby we provide you shall be governed by and construed in accordance with the laws of HK