VISÃO GERAL
Bem-vindo à EU.Flexihomefits! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à EU.Flexihomefits. A EU.Flexihomefits opera esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, com o objetivo de lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra selecionada (os «Serviços»). A EU.Flexihomefits utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços.
Os presentes Termos e Condições, juntamente com todas as políticas aqui mencionadas (os «Termos e Condições Gerais» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e obrigações relativamente à utilização dos Serviços.
Leia atentamente estes Termos e Condições, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, incluindo exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, utilizar ou interagir com os nossos Serviços, aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade [LINK]. Caso não concorde com estes Termos e Condições ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos Serviços.
SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos e Condições, declara que atingiu, pelo menos, a maioridade legal no país, estado ou região onde reside e que nos concedeu autorização para que os menores sob a sua responsabilidade utilizem os Serviços em dispositivos que possui, adquiriu ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online e adquirir os produtos e serviços que disponibilizamos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e dados de faturação, pagamento e envio. Declara que todas as informações fornecidas nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que possui todos os direitos necessários para as fornecer.
É o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros.
SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS
Envidámos todos os esforços para apresentar corretamente os nossos produtos e serviços nas lojas online. No entanto, as cores ou a aparência dos produtos poderão diferir da apresentação no seu ecrã, dependendo do tipo de dispositivo utilizado, bem como das respetivas definições e configuração.
Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos correspondam às suas expectativas ou às imagens e representações apresentadas nas nossas lojas online.
Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio e segundo o nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar, caso a caso, as quantidades disponibilizadas a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.
SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS
Ao efetuar uma encomenda, apresenta uma proposta de compra. A EU.Flexihomefits reserva-se o direito de aceitar ou recusar a encomenda, segundo o seu exclusivo critério e por qualquer motivo. A encomenda apenas será considerada aceite após a confirmação da aceitação pela EU.Flexihomefits. O pagamento deverá ser recebido e processado antes da aceitação da encomenda.
Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a enviar, pois a EU.Flexihomefits poderá não conseguir aceitar pedidos de cancelamento depois de a encomenda ter sido aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do endereço de e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento da compra.
A devolução ou troca das suas compras está sujeita exclusivamente às disposições da nossa Política de Devoluções [LINK].
Declara e garante que as compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou exportação.
SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço válido no momento da realização da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de envio, taxas de processamento, direitos aduaneiros ou encargos de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados em lojas físicas, outras lojas online ou lojas geridas por terceiros. Poderemos disponibilizar ocasionalmente promoções relacionadas com os Serviços que afetem os preços e estejam sujeitas a termos específicos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção.
Compromete-se a fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e corretas para todas as compras realizadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar imediatamente os dados da conta e outras informações, incluindo o endereço de e-mail e os números e datas de validade dos cartões de crédito, para que possamos concluir as transações e contactá-lo quando necessário.
Declara e garante que: (i) os dados do cartão de crédito fornecidos são verdadeiros, corretos e completos; (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão para efetuar a compra; (iii) os encargos serão pagos pela entidade emissora do cartão; e (iv) pagará todos os valores devidos aos preços indicados, incluindo custos de envio e processamento e quaisquer impostos aplicáveis.
SECÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA
Não somos responsáveis por atrasos no envio ou na entrega. Todos os prazos de entrega são meras estimativas e não são garantidos. Não assumimos qualquer responsabilidade por atrasos causados por transportadoras, procedimentos aduaneiros ou acontecimentos fora do nosso controlo. Assim que entregarmos os produtos à transportadora, a propriedade e o risco de perda são transferidos para si, na medida permitida pela legislação aplicável.
SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas, nomes comerciais, textos, anúncios, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos, ficheiros de áudio e respetivos design, seleção e organização, pertencem à EU.Flexihomefits, às suas entidades afiliadas ou aos seus licenciantes e encontram-se protegidos pelas leis norte-americanas e estrangeiras relativas a patentes, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.
Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Sem a nossa autorização prévia por escrito, não poderá reproduzir, distribuir, alterar, exibir ou executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer material disponibilizado através dos Serviços.
Salvo disposição expressa em contrário, nada nos presentes Termos lhe concede, nem poderá ser interpretado como concedendo, qualquer licença ou outro direito ao abrigo de patentes, marcas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual da EU.Flexihomefits, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços poderá constituir uma violação da legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados à EU.Flexihomefits.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da EU.Flexihomefits são marcas da EU.Flexihomefits, das suas entidades afiliadas ou dos seus licenciantes. Não poderá utilizar estas marcas sem autorização prévia por escrito da EU.Flexihomefits. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas da Shopify. Todos os restantes nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans apresentados nos Serviços pertencem aos respetivos titulares.
SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
No âmbito dos Serviços, poderemos disponibilizar-lhe acesso a ferramentas fornecidas por terceiros. Não monitorizamos essas ferramentas nem exercemos qualquer controlo ou influência sobre as mesmas.
Reconhece e aceita que fornecemos acesso a essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias, declarações, condições ou recomendações de qualquer natureza. Não assumimos qualquer responsabilidade por danos decorrentes ou relacionados com a utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização das ferramentas opcionais disponibilizadas através do Website será efetuada por sua exclusiva conta e risco. Deverá familiarizar-se com os termos aplicáveis dos respetivos fornecedores terceiros e aceitá-los.
Poderemos ainda disponibilizar futuramente novas funcionalidades através dos Serviços, incluindo novas ferramentas e recursos. Essas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e ficarão sujeitas aos presentes Termos e Condições.
SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES EXTERNAS
Os Serviços podem incluir materiais e hiperligações para websites fornecidos ou geridos por terceiros, incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de materiais ou websites de terceiros aos quais aceda. Ao sair dos Serviços para aceder a materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não somos responsáveis por danos relacionados com o acesso a websites externos ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos neles disponibilizados. Analise cuidadosamente as políticas e os procedimentos do terceiro e certifique-se de que os compreende antes de realizar qualquer transação. Reclamações, pedidos, preocupações ou dúvidas relativos a produtos ou serviços de terceiros deverão ser dirigidos ao respetivo terceiro.
SECÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY
[NOTA PARA O COMERCIANTE: Esta secção descreve corretamente a relação entre a Shopify e a sua loja e não deverá ser removida nem alterada.]
A EU.Flexihomefits utiliza a plataforma Shopify para lhe disponibilizar os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras realizadas na nossa loja são efetuadas diretamente com a EU.Flexihomefits. Ao utilizar os Serviços, reconhece que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a EU.Flexihomefits, incluindo lesões, danos ou perdas resultantes da compra de produtos ou serviços. Pelo presente, exonera expressamente a Shopify e as suas entidades afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a EU.Flexihomefits.
SECÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, disponível aqui [LINK]. Determinados dados pessoais poderão também ficar sujeitos à Política de Privacidade da Shopify, disponível aqui. Ao utilizar os Serviços, confirma que leu estas políticas.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, esta recolhe e trata dados pessoais relativos ao seu acesso e utilização dos Serviços para os disponibilizar e melhorar. Os dados enviados através dos Serviços serão transmitidos e partilhados com a Shopify e com terceiros que poderão estar localizados num país diferente do seu país de residência, para que lhe possam ser prestados os Serviços. Para obter mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade [LINK].
SECÇÃO 11 – COMENTÁRIOS E CONTRIBUTOS
Se enviar, carregar, publicar, remeter por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (conjuntamente, «Contributos»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, alterar, publicar, distribuir e exibir esses Contributos em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais.
Poderemos, por exemplo, exercer os direitos concedidos por esta licença para operar, disponibilizar, avaliar, ampliar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos.
Declara igualmente que: (i) possui ou controla todos os direitos necessários sobre os Contributos; (ii) divulgou quaisquer remunerações ou incentivos recebidos relacionados com o envio dos Contributos; e (iii) os Contributos cumprem os presentes Termos.
Não temos qualquer obrigação de: (1) manter os Contributos confidenciais; (2) pagar-lhe qualquer compensação pelos Contributos; ou (3) responder aos Contributos.
Poderemos, sem estarmos obrigados a fazê-lo, monitorizar, editar ou remover Contributos que, segundo o nosso exclusivo critério, sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo censuráveis, ou que violem direitos de propriedade intelectual ou os presentes Termos.
Concorda que os seus Contributos não violarão direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda igualmente que os Contributos não incluirão conteúdos difamatórios, ilegais, abusivos ou obscenos, nem vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado.
Não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos, ou a terceiros, em erro quanto à origem dos Contributos. É o único responsável pelos Contributos que fornece e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por Contributos publicados por si ou por terceiros.
SECÇÃO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, as informações apresentadas nos Serviços poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de transporte ou disponibilidade.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões, alterar ou atualizar informações e cancelar encomendas a qualquer momento e sem aviso prévio, caso alguma informação seja inexata, incluindo após o envio da encomenda.
SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só poderá utilizar os Serviços para fins lícitos. Não poderá, direta ou indiretamente, aceder ou utilizar os Serviços: (a) para fins ilegais ou maliciosos; (b) para violar regulamentos, regras, leis ou normas locais, regionais, nacionais ou internacionais; (c) para infringir os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de terceiros; (d) para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, caluniar, difamar, depreciar ou intimidar os nossos colaboradores ou outras pessoas; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar materiais que não cumpram estes Termos; (g) para enviar ou promover publicidade ou materiais promocionais não solicitados, incluindo correio indesejado, correntes, spam ou mensagens semelhantes; (h) para se fazer passar, ou tentar fazer-se passar, por outra pessoa singular ou coletiva; ou (i) para adotar qualquer conduta que restrinja ou impeça a utilização dos Serviços por terceiros ou que, segundo a nossa avaliação, possa prejudicar a EU.Flexihomefits, a Shopify ou os utilizadores, ou expô-los a responsabilidade.
Concorda ainda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que possa afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou acompanhar dados pessoais de terceiros; (d) utilizar os Serviços para spam, phishing, pharming ou pretexting; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, ferramentas de recolha ou extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de inteligência artificial, incluindo IA agêntica, ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou manipular funcionalidades de segurança ou autorização, cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas destinadas a limitar o acesso aos Serviços.
Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio se determinarmos que violou qualquer parte destes Termos.
SECÇÃO 14 – AGENTES
14.1 Esta secção («Termos aplicáveis a agentes») aplica-se sempre que utilizar, autorizar, ativar ou promover a utilização de um agente para aceder, utilizar ou interagir com os Serviços. «Agente» designa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome ou sob as instruções de uma pessoa singular ou coletiva e que possa funcionar em nome de uma pessoa, ou através do seu dispositivo, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, salvo se se identificar permanentemente e atuar em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4. Além disso, nenhum agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se lhe tivermos solicitado que cesse esse acesso, utilização ou interação.
14.3 Poderemos limitar, inclusive através de medidas técnicas, se e de que forma um agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços.
14.4 Os agentes: (i) devem indicar em todos os pedidos HTTP/HTTPS que o pedido provém de um agente e divulgar o nome desse agente, incluindo na cadeia User-Agent do pedido: «Agent/[Nome do agente]»; (ii) não podem ocultar nem dissimular que o acesso, a utilização ou a interação provêm de um agente, nomeadamente através da imitação de comportamentos e padrões de interação humanos ou do preenchimento ou contorno de CAPTCHAs e outras medidas destinadas a distinguir a utilização humana da utilização informática; (iii) devem responder de forma verdadeira a perguntas ou solicitações destinadas a determinar se uma interação provém de uma pessoa ou de um computador; e (iv) não podem contornar nem evitar medidas destinadas a impedir, limitar, alterar ou controlar a forma como agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços para consumidores da Shopify.
SECÇÃO 15 – CESSAÇÃO
Poderemos cessar este acordo ou o seu acesso aos Serviços, ou a qualquer parte destes, a qualquer momento, sem aviso prévio e segundo o nosso exclusivo critério. Continuará responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos até à data da cessação, inclusive.
As seguintes secções continuarão em vigor após a cessação: Propriedade Intelectual; Comentários e Contributos; Cessação; Exclusão de Garantias; Limitação de Responsabilidade; Indemnização; Cláusula de Salvaguarda; Renúncia; Acordo Integral; Cessão; Lei Aplicável; Política de Privacidade; e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor.
SECÇÃO 16 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações disponibilizadas nos Serviços ou através destes destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações. Qualquer confiança depositada nas mesmas será por sua exclusiva conta e risco. Rejeitamos qualquer responsabilidade decorrente da utilização ou confiança nesses materiais por si, por outros visitantes dos Serviços ou por terceiros que tenham conhecimento do respetivo conteúdo.
SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO POR [COMERCIANTE], OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS», SEM DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU PROÍBEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRA NATUREZA, PELO QUE AS EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI.
SECÇÃO 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, [COMERCIANTE], OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, ENTIDADES AFILIADAS, REPRESENTANTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, BEM COMO A SHOPIFY E AS SUAS ENTIDADES AFILIADAS, NÃO SERÃO, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES DE QUALQUER NATUREZA.
ISTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DANOS SEMELHANTES, QUER SEJAM INVOCADOS COM FUNDAMENTO CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, OU EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA, DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.
ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE TAMBÉM A QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO ERROS OU OMISSÕES NOS CONTEÚDOS E PERDAS OU DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE CONTEÚDOS OU PRODUTOS PUBLICADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHA SIDO ADVERTIDA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
SECÇÃO 18 – INDEMNIZAÇÃO
Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a EU.Flexihomefits, a Shopify e as nossas entidades afiliadas, parceiros, administradores, diretores, colaboradores, representantes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a todas as perdas, danos, responsabilidades ou reclamações de terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrentes ou relacionados com: (1) a violação destes Termos ou dos documentos neles incorporados por referência; (2) a violação da legislação aplicável ou dos direitos de terceiros; ou (3) o acesso ou a utilização dos Serviços.
Informá-lo-emos de qualquer reclamação sujeita a indemnização. Uma notificação tardia não o libertará das suas obrigações, salvo se daí resultar um prejuízo significativo. Poderemos controlar, a suas expensas, a defesa e resolução dessa reclamação, incluindo a escolha de advogado, mas não celebraremos, sem o seu consentimento, que não poderá ser recusado injustificadamente, qualquer acordo que lhe imponha obrigações não pecuniárias. Deverá colaborar na defesa, nomeadamente fornecendo os documentos relevantes.
SECÇÃO 19 – CLÁUSULA DE SALVAGUARDA
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição continuará a ser aplicável na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos. Essa determinação não afetará a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.
SECÇÃO 20 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercermos ou exigirmos o cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Estes Termos, juntamente com todas as políticas e regras operacionais publicadas neste Website ou relativas aos Serviços, constituem o acordo integral entre si e nós e regem a sua utilização dos Serviços. Substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, incluindo versões anteriores destes Termos.
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.
SECÇÃO 21 – CESSÃO
Sem a nossa autorização prévia por escrito, não poderá delegar, ceder ou transferir este acordo, nem quaisquer direitos ou obrigações decorrentes destes Termos. Qualquer tentativa nesse sentido será nula. Poderemos ceder, transferir ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou notificação.
SECÇÃO 22 – LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe disponibilizemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação aplicável e ficarão sujeitos à jurisdição dos tribunais federais, estaduais ou territoriais competentes no local da sede da EU.Flexihomefits. O utilizador e a EU.Flexihomefits aceitam a competência territorial e pessoal desses tribunais.
SECÇÃO 23 – TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo destinam-se apenas a facilitar a leitura e não limitam nem afetam de qualquer outra forma os presentes Termos.
SECÇÃO 24 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
A versão mais atual dos Termos e Condições pode ser consultada a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos, segundo o nosso exclusivo critério, mediante a publicação das atualizações e alterações no Website. É da sua responsabilidade consultar regularmente o Website para verificar a existência de alterações.
Informá-lo-emos de quaisquer alterações substanciais aos Termos nos termos exigidos pela legislação aplicável. Essas alterações entrarão em vigor na data indicada na respetiva notificação. Ao continuar a utilizar ou aceder aos Serviços após a publicação das alterações, aceita os Termos revistos.
SECÇÃO 25 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As perguntas relativas aos presentes Termos e Condições deverão ser enviadas para info@flexihomefits.com.
Os nossos dados de contacto encontram-se abaixo:
[INSERIR NOME COMERCIAL]
info@flexihomefits.com
[INSERIR MORADA COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE TELEFONE COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE REGISTO COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL]
