Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

VISÃO GERAL

Bem-vindo à EU.Flexihomefits! Os termos «nós», «nos» e «nosso» referem-se à EU.Flexihomefits. A EU.Flexihomefits gere esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de proporcionar a si, enquanto cliente, uma experiência de compra cuidadosamente selecionada (os «Serviços»). A EU.Flexihomefits utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.

Os seguintes termos e condições, juntamente com todas as políticas aqui referidas (os «Termos e Condições» ou os «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente estes Termos e Condições, uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e incluem disposições relativas à exclusão de garantias e à limitação de responsabilidade.

Ao visitar, utilizar ou interagir com os nossos Serviços, concorda com estes Termos e Condições e com a nossa Política de Privacidade [LINK]. Se não concordar com estes Termos e Condições ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos e Condições, declara que atingiu a maioridade legal no estado ou província da sua residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que os seus dependentes menores utilizem os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar nas nossas lojas online ou comprar os produtos e serviços que disponibilizamos, poderemos solicitar determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail e os dados de faturação, pagamento e entrega.

Declara que todas as informações fornecidas nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que possui todos os direitos necessários para as disponibilizar.

É exclusivamente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS

Envidámos todos os esforços para apresentar corretamente os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou a aparência dos produtos podem diferir daquilo que é apresentado no seu ecrã, dependendo do tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja, bem como das definições e da configuração desse dispositivo.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos correspondam às suas expectativas ou às imagens e representações apresentadas nas nossas lojas online.

Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio e ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar, caso a caso, as quantidades de produtos disponibilizadas a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, apresenta uma proposta de compra. A EU.Flexihomefits reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, ao seu exclusivo critério e por qualquer motivo.

A sua encomenda só será considerada aceite depois de a EU.Flexihomefits confirmar a respetiva aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a encomenda poder ser aceite.

Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, uma vez que a EU.Flexihomefits poderá não conseguir aceitar pedidos de cancelamento após a confirmação da encomenda.

Se não aceitarmos, alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do endereço de e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda.

As devoluções ou trocas das suas compras estão sujeitas exclusivamente às disposições da nossa Política de Direito de Livre Resolução [LINK].

Declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou à exportação.

SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da realização da encomenda e constará do e-mail de confirmação da encomenda.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de envio, taxas de processamento, direitos aduaneiros ou encargos de importação.

Os preços indicados nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados nas nossas lojas físicas ou em lojas online e outros estabelecimentos geridos por terceiros.

Poderemos disponibilizar periodicamente promoções relacionadas com os nossos Serviços que afetem os preços e estejam sujeitas a termos e condições específicos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Compromete-se a fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e corretas relativamente a todas as compras efetuadas nas nossas lojas.

Concorda em atualizar prontamente as informações da sua conta e os restantes dados, incluindo o seu endereço de e-mail e os números e as datas de validade dos cartões de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo, se necessário.

Declara e garante que:

(i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas;

(ii) está devidamente autorizado a utilizar o cartão de crédito para efetuar a compra;

(iii) os encargos por si incorridos serão pagos pela entidade emissora do seu cartão de crédito; e

(iv) pagará os encargos por si incorridos aos preços indicados, incluindo os custos de envio e processamento e quaisquer impostos aplicáveis.

SECÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA

Não somos responsáveis por atrasos no envio ou na entrega. Todos os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos.

Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelas transportadoras, pelo desalfandegamento ou por acontecimentos fora do nosso controlo.

Assim que entregarmos os produtos à transportadora, a propriedade dos mesmos e o risco de perda serão transferidos para si.

SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todos os nomes comerciais, marcas registadas, textos, anúncios, imagens, elementos gráficos, avaliações de produtos, vídeos e ficheiros de áudio, bem como a sua conceção, seleção e organização, são propriedade da EU.Flexihomefits, das suas empresas afiliadas ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelas leis de patentes, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e de outros países.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não pode reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar, transmitir ou criar obras derivadas de quaisquer materiais disponibilizados através dos Serviços.

Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, nenhuma disposição concede qualquer licença ou outro direito ao abrigo de patentes, marcas registadas, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual pertencentes à EU.Flexihomefits, à Shopify ou a terceiros, nem poderá ser interpretada como concedendo tal licença ou direito.

A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais relativas à propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos ficam reservados à EU.Flexihomefits.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da EU.Flexihomefits são marcas comerciais da EU.Flexihomefits, das suas empresas afiliadas ou dos seus licenciantes. Não pode utilizar estas marcas sem a autorização prévia por escrito da EU.Flexihomefits.

O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os restantes nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans apresentados nos Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

No âmbito dos Serviços, poderemos disponibilizar-lhe acesso a ferramentas fornecidas por terceiros. Não monitorizamos essas ferramentas nem temos qualquer controlo ou influência sobre as mesmas.

Reconhece e concorda que o acesso a essas ferramentas é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível», sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer recomendação da nossa parte.

Não assumimos qualquer responsabilidade por danos decorrentes da utilização de ferramentas opcionais de terceiros ou relacionados com essa utilização.

A utilização de quaisquer ferramentas opcionais disponibilizadas através do website é inteiramente da sua responsabilidade e ao seu próprio critério. Por conseguinte, deverá familiarizar-se com os termos e condições dos respetivos fornecedores terceiros e aceitá-los.

Poderemos também disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços no futuro, incluindo novas ferramentas e recursos. Essas novas funcionalidades também farão parte dos Serviços e estarão sujeitas a estes Termos e Condições.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites disponibilizados ou geridos por terceiros, incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas nos nossos Serviços.

Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou da exatidão dos materiais ou websites de terceiros a que aceda.

Se abandonar os nossos Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco.

Não somos responsáveis por danos relacionados com o seu acesso a websites externos ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados nesses websites.

Antes de efetuar qualquer transação, analise cuidadosamente as políticas e os procedimentos do terceiro em questão e certifique-se de que os compreende.

Quaisquer reclamações, queixas, preocupações ou perguntas relativas a produtos e serviços de terceiros deverão ser dirigidas ao respetivo fornecedor.

SECÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY

[NOTA PARA O COMERCIANTE: Esta secção descreve corretamente a relação entre a Shopify e a sua loja e não deverá ser removida nem alterada.]

A EU.Flexihomefits utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços. No entanto, todas as vendas e compras efetuadas na nossa loja são realizadas diretamente entre si e a EU.Flexihomefits.

Ao utilizar os Serviços, reconhece que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas realizadas entre si e a EU.Flexihomefits, incluindo quaisquer lesões, danos ou perdas decorrentes da compra de produtos e serviços.

Pelo presente, exonera expressamente a Shopify e as suas empresas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes das suas compras e transações com a EU.Flexihomefits ou relacionadas com as mesmas.

SECÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, disponível aqui [LINK]. Determinados dados pessoais poderão também estar sujeitos à Política de Privacidade da Shopify, disponível através da ligação correspondente.

Ao utilizar os Serviços, confirma que leu estas políticas de privacidade.

Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, esta recolhe e trata dados pessoais relativos ao seu acesso e utilização dos Serviços, com o objetivo de lhe disponibilizar e melhorar os Serviços.

As informações que submeter através dos Serviços serão transmitidas à Shopify e partilhadas com prestadores de serviços terceiros, que poderão estar localizados num país diferente daquele em que reside, para que possam prestar-lhe os respetivos serviços.

Para obter mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade [LINK].

SECÇÃO 11 – COMENTÁRIOS E FEEDBACK

Se enviar, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, «Feedback»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback em qualquer suporte e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais.

Por exemplo, poderemos exercer os direitos concedidos por esta licença para operar, disponibilizar, avaliar, expandir, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo destes Termos e Condições.

Declara ainda que:

(i) possui ou detém todos os direitos necessários sobre o Feedback que envia;

(ii) divulgou quaisquer remunerações ou incentivos recebidos em relação ao envio do Feedback; e

(iii) o seu Feedback está em conformidade com estes Termos.

Não temos qualquer obrigação de:

(1) manter o seu Feedback confidencial;

(2) pagar-lhe qualquer compensação pelo seu Feedback; ou

(3) responder ao seu Feedback.

Poderemos monitorizar, editar ou remover Feedback que, segundo o nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, injurioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de qualquer outra forma inadequado, ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou viole estes Termos e Condições. No entanto, não somos obrigados a fazê-lo.

Concorda que o seu Feedback não violará os direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, direitos de marca, direitos de privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais.

Concorda ainda que o seu Feedback não conterá declarações difamatórias ou de outra forma ilegais, abusivas ou obscenas, nem vírus informáticos ou outro software malicioso que possa interferir com o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado.

Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem do Feedback.

É exclusivamente responsável por todo o Feedback que fornecer e pela respetiva exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo Feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, as informações disponibilizadas nos Serviços ou através dos mesmos poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio dos produtos, prazos de transporte e disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações, ou cancelar encomendas, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso alguma informação se revele incorreta, incluindo após a submissão da sua encomenda.

SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Só pode utilizar os Serviços para fins lícitos.

Não pode aceder aos Serviços nem utilizá-los, direta ou indiretamente, para qualquer uma das seguintes finalidades:

(a) realizar atividades ilícitas ou maliciosas;

(b) violar regulamentos, regras, leis ou disposições internacionais, federais, estaduais, provinciais ou locais;

(c) infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(d) assediar, abusar, insultar, prejudicar, injuriar, difamar, denegrir, intimidar ou causar danos aos nossos colaboradores ou a outras pessoas;

(e) transmitir informações falsas ou enganosas;

(f) enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar materiais que não estejam em conformidade com estes Termos;

(g) enviar ou provocar o envio de publicidade ou materiais promocionais, incluindo correio não solicitado, cartas em cadeia, spam ou mensagens semelhantes não solicitadas;

(h) fazer-se passar ou tentar fazer-se passar por outra pessoa singular ou coletiva; ou

(i) adotar qualquer outra conduta que restrinja ou dificulte a utilização ou o usufruto dos Serviços por outras pessoas ou que, na nossa opinião, possa prejudicar a EU.Flexihomefits, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.

Além disso, concorda em não:

(a) carregar ou transmitir vírus ou outros tipos de código malicioso que possam afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços;

(b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar de qualquer outra forma qualquer parte dos Serviços;

(d) utilizar indevidamente os Serviços através de spam, phishing, pharming ou pretexting;

(e) utilizar robots, spiders, ferramentas de scraping, ferramentas de recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automatizados, ferramentas de inteligência artificial (por exemplo, agentes de IA) ou outros meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou

(f) interferir, contornar ou manipular funcionalidades de segurança ou autorização, o Robot Exclusion Header ou outras medidas que utilizamos para restringir o acesso aos Serviços.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte destes Termos.

SECÇÃO 14 – AGENTES

14.1 Esta secção («Termos relativos a Agentes») aplica-se quando utiliza, permite, ativa ou solicita a utilização de um agente para aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com os mesmos.

«Agente» significa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome ou sob a orientação de uma pessoa singular ou coletiva e que possa funcionar sem supervisão direta, em nome dessa pessoa ou através da utilização do dispositivo dessa pessoa.

14.2 Nenhum agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com os mesmos, a menos que se identifique permanentemente e atue em estrita conformidade com os requisitos estabelecidos na Secção 14.4 abaixo.

Além disso, nenhum agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com os mesmos se lhe tivermos solicitado que cesse esse acesso, utilização ou interação.

14.3 Poderemos restringir, inclusive através de medidas técnicas, se e como um agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou interagir com os mesmos.

14.4 Os agentes:

(i) devem indicar em todos os pedidos HTTP/HTTPS que o pedido tem origem num agente e divulgar o nome do agente, incluindo a seguinte indicação na cadeia User-Agent do pedido: «Agent/[Nome do agente]»;

(ii) não podem ocultar ou dissimular o facto de o acesso, a utilização ou a interação serem realizados por um agente, nomeadamente através de:

(a) imitação de comportamentos humanos e padrões de interação humana; ou

(b) preenchimento ou contorno de CAPTCHAs ou de medidas destinadas a distinguir a utilização por computadores da utilização por pessoas;

(iii) devem responder com veracidade a perguntas ou solicitações destinadas a determinar se as interações têm origem numa pessoa ou num computador;

(iv) não podem contornar ou evitar de qualquer outra forma medidas destinadas a impedir, restringir, modificar ou controlar se e como os agentes acedem aos Shopify Consumer Services, os utilizam ou interagem com os mesmos.

SECÇÃO 15 – RESCISÃO

Poderemos rescindir este acordo ou terminar o seu acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos mesmos, ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio. Continuará a ser responsável pelo pagamento de todos os montantes devidos até à data da rescisão, inclusive.

As seguintes secções continuarão em vigor após a rescisão: Propriedade Intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Cláusula de Salvaguarda, Renúncia; Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e todas as outras disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor após a rescisão.

SECÇÃO 16 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações disponibilizadas nos Serviços ou através dos mesmos destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais.

Não garantimos a exatidão, a integralidade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança depositada nessas informações é da sua inteira responsabilidade.

Excluímos qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si, por outros visitantes dos Serviços ou por terceiros que tenham conhecimento do respetivo conteúdo.

SALVO INDICAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO POR PARTE DO [COMERCIANTE], OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS PARA SUA UTILIZAÇÃO «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS», SEM QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS OU ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES RESTRINGEM OU PROÍBEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRO TIPO. POR CONSEGUINTE, A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

SECÇÃO 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O [COMERCIANTE], OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, EMPRESAS AFILIADAS, REPRESENTANTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E LICENCIANTES, BEM COMO A SHOPIFY E AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS, NÃO SERÃO, EM CASO ALGUM, RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES DE QUALQUER NATUREZA.

ISTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DANOS SEMELHANTES, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM INVOCADOS COM BASE EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE A DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, BEM COMO A QUAISQUER OUTRAS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS, DE QUALQUER FORMA, COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO.

ISTO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU PERDAS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DOS CONTEÚDOS (OU PRODUTOS) PUBLICADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADOS DE QUALQUER OUTRA FORMA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

SECÇÃO 18 – INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a EU.Flexihomefits, a Shopify e as nossas empresas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, colaboradores, representantes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários jurídicos razoáveis, apresentados por terceiros e decorrentes de ou relacionados com:

(1) a violação destes Termos e Condições ou dos documentos neles incorporados por referência;

(2) a violação da legislação aplicável ou dos direitos de terceiros; ou

(3) o seu acesso e utilização dos Serviços.

Notificá-lo-emos de qualquer reclamação relativamente à qual seja solicitada indemnização. No entanto, um atraso na notificação não o isentará das suas obrigações, salvo se esse atraso lhe causar um prejuízo material.

Poderemos controlar a defesa e a resolução de tal reclamação a expensas suas, incluindo a escolha do advogado. Contudo, não celebraremos qualquer acordo que lhe imponha obrigações não monetárias sem o seu consentimento, o qual não poderá ser recusado injustificadamente.

Concorda em cooperar na defesa contra qualquer reclamação sujeita a indemnização, nomeadamente através do fornecimento de documentos relevantes.

SECÇÃO 19 – CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição continuará a ser aplicada na máxima medida permitida pela legislação aplicável, considerando-se a parte inexequível separada destes Termos e Condições.

Tal determinação não afetará a validade ou a exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos e Condições, juntamente com todas as políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou em relação ao Serviço, constituem o acordo integral entre si e nós e regulam a sua utilização do Serviço.

Substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos entre si e nós, quer sejam orais ou escritos, incluindo versões anteriores destes Termos e Condições.

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos e Condições não serão interpretadas contra a parte que elaborou o documento.

SECÇÃO 21 – CESSÃO

Não pode delegar, ceder ou transferir este acordo ou quaisquer dos seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa nesse sentido será nula.

Poderemos ceder, transferir ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou sem o notificar.

SECÇÃO 22 – LEI APLICÁVEL

Estes Termos e Condições, bem como quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe prestamos Serviços, estão sujeitos à jurisdição dos tribunais federais, estaduais ou territoriais situados no local de estabelecimento da EU.Flexihomefits e serão interpretados em conformidade com a legislação aplicável nesse local.

Você e a EU.Flexihomefits aceitam a competência territorial e pessoal desses tribunais.

SECÇÃO 23 – TÍTULOS

Os títulos utilizados neste acordo destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e não limitam nem afetam de qualquer outra forma estes Termos.

SECÇÃO 24 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A versão mais recente dos Termos e Condições está sempre disponível nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições, ao nosso exclusivo critério, através da publicação de atualizações e alterações no nosso website.

É da sua responsabilidade consultar regularmente o nosso website para verificar se existem alterações.

Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais a estes Termos em conformidade com a legislação aplicável. Essas alterações entrarão em vigor na data indicada na notificação.

Ao continuar a utilizar ou a aceder aos Serviços após a publicação de alterações a estes Termos e Condições, concorda com essas alterações.